Política de proteção de dados

Na AMAS Porto da Carne compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados. A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a AMAS Porto da Carne utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.

Informação Pessoal

De notar que toda a sua informação pessoal será usada somente para efectivação da inscrição, emissão de declarações e outros documentos ou consulta de histórico de cliente. Os seus contactos serão também utilizados na nossa base de dados igualmente para envio de informações que sejam previamente solicitadas (não enviaremos publicidade ou newsletter). Os seus dados não serão transmitidos a entidades terceiras.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Se proceder ou procederem ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de um formulário de inscrição.
- Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço prestado pela AMAS Porto da Carne.
- Se solicitar informação através do nosso Site (neste caso apenas ficaremos com o seu email, para resposta ao seu contacto).

Formulário de contacto no Site

Se solicitar informação no nosso site, receberá por e-mail informação sobre as suas questões.
Não irá receber publicidade ou quaisquer outro tipo de contactos que não sejam solicitados por si.
O nosso website contém links para outros websites e redes sociais.
Este comunicado de privacidade apenas se aplica a este website. Deve ler as políticas de privacidade dos outros websites.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de gestão e organização da Entidade AMAS Porto da Carne.
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
- Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
- Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a AMAS Porto da carne se encontre sujeita;
- Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

Que dados pessoais podem ser recolhidos

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade: Dados recolhidos pela AMAS Porto da Carne:
- Informação de contacto: Nome; contacto telefónico; e-mail.
- Informação pessoal: Nome; morada; nacionalidade; data de nascimento; nº cartão de identificação; nº de identificação fiscal; profissão e cargo; nome da empresa; morada da empresa.
- Dados de identificação: Número de cliente; contacto telefónico; e-mail.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo previamente estabelecido, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à AMAS Porto da Carne contactando através do e-mail geral@amaspc.pt

Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade responsável

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de Secretariado.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
- Lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- Lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
- Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
- Actualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
- Que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;

Alteração a esta politica de privacidade

As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste website.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional). Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, dentro de 30 dias. Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo
(Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

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